Fundo de Participação dos Municípios
Congresso aprova R$ 1 bilhão para repor queda na arrecadação
Brasília - O Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira (06) projeto de lei do Poder Executivo, que destina R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para repor a queda na arrecadação do fundo, causada pela crise financeira mundial. O dinheiro vai sair do superávit financeiro de 2008. O projeto vai à sanção presidencial.
Para a liberação desse crédito será ainda necessária a edição de medida provisória estabelecendo os critérios de sua distribuição com os municípios.
Na mesma sessão, deputados e senadores aprovaram também dois projetos de crédito suplementar e especial em favor da Eletrobrás. Um, no valor de R$ 37 milhões, e outro no valor de R$ 310 milhões.
Na sessão da mesma noite, os congressistas votaram 1.049 vetos presidenciais em 129 dispositivos.
Para a liberação desse crédito será ainda necessária a edição de medida provisória estabelecendo os critérios de sua distribuição com os municípios.
Na mesma sessão, deputados e senadores aprovaram também dois projetos de crédito suplementar e especial em favor da Eletrobrás. Um, no valor de R$ 37 milhões, e outro no valor de R$ 310 milhões.
Na sessão da mesma noite, os congressistas votaram 1.049 vetos presidenciais em 129 dispositivos.
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